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Portaria 301, publicada no Diário Oficial, estabelece requisitos mínimos
de segurança para produtos e integra o Programa de Certificação Compulsória de
Componentes Automotivos
O Inmetro publicou no
Diário Oficial da União a portaria 301, que estabelece os requisitos mínimos de
segurança para peças e acessórios automotivos. A medida foi editada no dia 21
de julho e integra oPrograma de Certificação Compulsória de Componentes
Automotivos. De acordo com a portaria, os fabricantes e importadores terão até
janeiro de 2013 para adequar seus produtos às novas normas. O comércio, por sua
vez, terá até julho de 2014 para disponibilizar no varejo os itens que atendam
as novas determinações.
O grande potencial de risco de acidentes, por conta do não atendimento aos
requisitos mínimos de segurança, foi o principal motivo para que o Inmetro
decidisse dar início a um programa para avaliar a qualidade das autopeças.
Pesou também na decisão um pedido do Sindicato Nacional da Indústria de
Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), representante dos
fabricantes de autopeças no país. A obrigatoriedade deverá inibir o comércio
ilegal de peças e acessórios falsificados.
portaria contempla sete componentes
automotivos: amortecedores da suspensão, bombas elétricas de combustível para
motores do ciclo otto, buzinas ou equipamentos similares utilizados em veículos
rodoviários automotores, pistões de liga leve de alumínio, pinos e anéis de
trava (retenção), anéis de pistão, bronzinas e lâmpadas para veículos
automotivos, destinados ao mercado de reposição. Vidros de segurança de
para-brisas (temperado e laminado), pneus e rodas automotivas já são produtos
regulamentados.
"O objetivo é tornar obrigatório o
atendimento a requisitos mínimos de segurança para as autopeças usadas no
mercado de reposição, já que as utilizadas nos veículos novos são submetidas a
um processo de qualificação dos fornecedores, feito pelas montadoras",
declara em nota diretor de qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo.
De acordo com o Inmetro, a medida, apesar de
novidade no Brasil, já é uma realidade em países como União Europeia, Estados
Unidos e Austrália. Atualmente, segundo o Sindipeças, a indústria brasileira de
fabricação de autopeças exporta para mais de 60 países e é considerada a sétima
em volume de negócios no país. O Inmetro se baseou nas normas americanas e
europeias de certificação de autopeças para elaborar a versão brasileira da
obrigatoriedade.
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