Aprovado perdão de multa por avanço de sinal vermelho aplicada na madrugada

A Comissão de Viação e Transporte aprovou na quarta-feira, dia 7 de maio de 2014, a proposta (PL 5935/13) que perdoa as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre 23h e 5h. Na opinião do relator, o deputado Milton Monti (PR-SP), “a medida é razoável, tendo em vista que constitucionalmente a segurança do cidadão representa uma questão de ordem pública para o Estado”.

O autor da proposta, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), utiliza o mesmo argumento. Para ele, o projeto pode evitar o que considera risco de vida para o cidadão – parar em sinal vermelho nesse horário, nas ruas das grandes cidades. “Só loucos, estando com a sua família no carro, respeitarão o sinal vermelho em locais escuros”, sustenta.

Também para o relator, a medida poderia “ensejar um ambiente seguro para o cidadão que quer escapar com vida das armadilhas, ao parar no sinal vermelho nas grandes cidades”.

TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania