Dicas da PROVIDENCE AUTO CENTER.
Estão prontas para
ser votadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) duas
propostas que modificam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no sentido de
aprimorar a formação e estimular a reciclagem dos condutores em território
nacional.
A primeira delas (PLS
454/2012) torna obrigatória a realização de aulas de direção veicular em vias
públicas, durante a formação dos condutores. Segundo a autora, senadora Ana
Amélia (PP-RS), é elevado o número de autoescolas que vem treinando seus
aprendizes, especialmente os de motocicleta, em circuitos fechados, e isso
precisa ser evitado. O texto modifica o CTB para que o Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) fixe carga horária mínima a ser exigida para a prática de
direção em vias públicas durante o processo de aprendizagem.
Para Ana Amélia,
embora seja natural que as primeiras aulas sejam administradas em percursos
segregados até que os alunos estejam “no domínio de seus veículos”, não parece
razoável que todo o treinamento ocorra fora das ruas e avenidas, já que é esse
“o ambiente real em que os ex-aprendizes já habilitados irão conduzir”,
especialmente os motociclistas, mas também quaisquer outros veículos leves ou
pesados. O relator da proposta, senador Aníbal Diniz (PT-AC), deu parecer
favorável.
Já o PLS 45/2013
modifica o CTB para incluir a realização de visita a hospital público no
conteúdo programático dos cursos de reciclagem. Pelo texto, os infratores
obrigados a se submeter ao curso deverão visitar as clínicas de traumatologia
dos hospitais públicos como parte da atualização.
O autor, senador
Walter Pinheiro (PT-BA), propôs a medida, pois, na opinião dele, somente as
multas de trânsito não têm mais surtido efeito para sensibilizar os condutores
a não cometerem infrações. Para Pinheiro, a proposição “busca explorar
possíveis reações desencadeadas em quem se exponha à rotina de uma unidade
hospitalar de traumatologia”, para despertar nos condutores infratores “noções
e valores acerca da importância da disciplina e da responsabilidade no
trânsito”.
O relator, senador
Jorge Viana (PT-AC), é favorável à proposta, por acreditar que “o conhecimento
da realidade de uma clínica de traumatologia é uma das mais potentes
experiências que podem induzir um ser humano a refletir acerca de suas atitudes
no trânsito”. Entretanto, apresentou emenda para restringir essas visitas
apenas aos condutores que representem o maior risco potencial, por considerar
que os hospitais são ambientes controlados, e o acesso a tais instalações deve
sempre ser restrito, tanto por questões de segurança, quanto por questões de
contaminação.
Ambas as propostas são terminativas na
comissão.
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